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Edvaldo: discutir contas públicas é fundamental para servir melhor ao cidadão

07/11/2017

O prefeito Edvaldo Nogueira participou, na manhã desta segunda-feira, 6, em Aracaju, da abertura do 2º Congresso Internacional de Contas Públicas, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento reúne integrantes da Corte de Contas de todo o país, tendo entre seus palestrantes os ministros José Múcio Monteiro Filho e João Augusto Ribeiro Nardes, ambos do Tribunal de Contas da União.

Temática principal do Congresso, "Governança e Gestão das Cidades" tem sido bastante abordada pelo prefeito Edvaldo Nogueira. "Fico muito feliz em ver que temas como o Protagonismo das Cidades, a reformulação do Pacto Federativo e o Planejamento Estratégico, que têm sido base da nossa administração, estejam sendo discutidos neste evento. Isso mostra que Aracaju está inserida nas grandes discussões mundiais sobre desenvolvimento e progresso", afirmou o gestor municipal.

Para ele, o Congresso de Contas Públicas se reveste de grande importância ao passo que discute a necessidade uma interação mais efetiva entre o poder público e os órgãos de controle. "É fundamental ampliar este debate, pois ajuda de forma efetiva a ampliação do relacionamento entre o poder público e os tribunais de contas para que avancemos para uma administração tecnicamente preparada e politicamente combativa, de maneira que possa servir cada vez mais aos interesses da sociedade, com ética, desenvolvimento e transparência", disse.

Desta forma, pontuou Edvaldo, a prefeitura de Aracaju tem se destacado nacionalmente ao ser a segunda capital do país que mais reduziu gastos e mais investiu na melhoria dos serviços públicos. "Para administrar hoje no Brasil, com a crise, é fundamental fazer restrições nas despesas, com corte no custeio e direcionando os recursos para beneficiar a população. Aracaju é, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a segunda capital do Brasil - e a primeira do Nordeste - em redução de despesas. Assim temos feito para ampliar os investimentos em Saúde, Educação, limpeza pública, para servir melhor ao cidadão", ressaltou.

Administração profissional

Presidente da mesa de abertura do congresso, o conselheiro aposentado do TCE do município de São Paulo, Eurípedes Sales, afirmou que o atual cenário da gestão pública "exige a melhoria dos serviços com foco nos resultado, fortalecimento das instituições de controle e o atendimento das demandas da população".

"Lamentavelmente, inexiste entre nós graduação em gestão e governança das contas públicas. Todos que entram vão aprender com os mais antigos. A administração pública, lamentavelmente, continua sempre a mesma. Planejamento estratégico, execução e controle dos gastos, missão, visão e valores definidos devem ser perseguidos na gestão pública. Já é hora de termos uma administração pública profissional", defendeu.

Vice-presidente do TCU, José Múcio Monteiro Filho reiterou a importância de tratar profissionalmente a administração pública, citando como ponto importante deste processo o planejamento estratégico. Já o deputado federal André Moura, que presidiu a conferência de abertura, reforçou a necessidade de uma mudança no Pacto Federativo brasileiro, para que os municípios possam ter ampliados os repasses de recursos, hoje inferiores a 15%, enquanto a União fica com 65% e os Estados com mais de 20%.

O Congresso

O presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa, se disse muito satisfeito em sediar a segunda edição do Congresso Internacional. A primeira ocorreu em São Paulo. "Este evento tem importantes parceiros, como a Fipe [Fundação de Pesquisas Econômica], o Instituto Rui Barbosa, braço cultural dos tribunais de contas, e do núcleo de pós-graduação da USP. Estamos recebendo personalidades da área de contas de todo o país. Espero que, nestes três dias, os participantes aproveitem as discussões e que os gestores possam tirar lições", disse.

Para o vice-governador Belivaldo Chagas, a discussão sobre as contas públicas é emergencial para as administrações de todo o país. "Nada mais atual do que discutir contas públicas, ver a questão da arrecadação e as despesas que são crescentes. Por mais que o gestor público procure um meio de economizar, acaba no final do mês encontrando um déficit nas suas contas. É bom discutir um tema como esse. O Brasil necessita, neste momento, discutir contas públicas, gestão e eficiência na administração pública para que a gente possa ter melhorias nos caixas e, automaticamente, a população saia ganhando com isso", afirmou.

O Congresso de Contas Públicas se estenderá até a quarta-feira, 8, abordando uma série de temáticas relacionadas às contas públicas, como Orçamento Público, Nova Contabilidade Pública, Blocos de Financiamento do SUS e Gestão Pública na Era da Transparência. Entre os conferencistas estarão professores renomados como Gilberto Bercovici e Mônica Herman Salem Caggiano, da Faculdade de Direito da USP; Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, referência em Direito Público e ex-conselheiro do TC do Distrito Federal (TC/DF); e Raimundo Nonato Chaves Neto, do Centro de Investigação, Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa.

fonte:ASN


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