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Vereador propõe lei que garante emprego para transexuais e travestis

15/01/2020

A expectativa de vida da população trans no Brasil é de 35 anos, menos da metade da média nacional (75 anos). De acordo com o Vereador Camilo “travestis, mulheres transexuais e homens trans são alvo de uma violência histórica. Sua vulnerabilidade decorre de preconceitos estruturais enraizados nos valores cis-heteronormativos. Aquelas que destoam de expressões de gênero normatizadas são lançadas à margem e à negação de direitos”.

A exclusão escolar, aparece como um fator importante que impede o acesso de travestis e transexuais ao mercado de trabalho. Pesquisas demonstram que 1 a cada 4 de estudantes não gostariam de ter colega de classe travesti ou transexual. A mesma rejeição explícita apareceu inclusive entre professores, ainda que em menor grau (UNESCO, 2004).

O Brasil concentra cerca de oitenta e dois por cento de exclusão escolar das pessoas trans (ANTRA/Afroreggae): 59% das pessoas trans não possui o ensino fundamental; 68% não possui o ensino médio; 0,02% estão no ensino superior.

Tal preconceito afeta travestis e transexuais particularmente em suas oportunidades de trabalho. Noventa por cento (90%) desta população, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), está fora do mercado de trabalho formal. Essas formas de preconceito também se reproduzem no mercado de trabalho.

Alana Vargas, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais ANTRA e do Fórum Nacional de Travestis Mulheres e Homens Transexuais Negras e Negros FONATRANS, afirma “a iniciativa do Vereador Camilo é muito importante para inclusão da população trans no mercado de trabalho e vem justamente pra fortalecer ainda mais a luta da população trans bem no mês em que se comemora o Dia Nacional da Visibilidade trans, o 29 de janeiro

 

“Vale ressaltar que 90% da população de Travestis e Transexuais encontram-se compulsoriamente na prostituição como única forma de sobrevivência e que por mais que tenhamos qualificação para estarmos em qualquer órgão ou cargo, o preconceito contra nossa população é o que ainda nos impede de termos nossos direitos assegurados. É importante lembrar que os direitos assegurados pela constituição brasileira é para todos e não somente para alguns e que travestis e Transexuais pagam impostos como outra pessoa qualquer. Parabenizo o Vereador Camilo por estar na luta sempre a favor das populações menos favorecidas e vulneráveis”.

O projeto de lei

O objetivo do projeto de lei é garantir a equidade de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, tratando-se de garantir o direito dessa população a ter assegurada sua dignidade humana e o direito constitucional ao trabalho.

A lei dispõe sobre a reserva de 10% vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Aracaju. A remuneração será compatível com a função e com os demais direitos trabalhistas previstos na legislação vigente.

As empresas que mantiverem em exercício no seu quadro efetivo transexuais e travestis receberão a certificação do selo “Empresa Cidadã”. A Fundat também deverá reservar 10% das vagas totais de cursos para que seja assegurado a profissionalização.

Fonte: assessoria parlamentar


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