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Quase 90% dos municípios sergipanos extrapolam gastos com pessoal

05/10/2018

Cerca de 89% dos municípios sergipanos estão com os limites estourados em se tratando de despesa com pessoal. Há município que, mesmo exonerando servidores efetivos, a situação continuará crítica, avançando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece como parâmetro o comprometimento máximo de 54% da receita corrente líquida com pagamento da folha dos servidores públicos.

Os números foram apresentados, parcialmente, pelo conselheiro Clóvis Barbosa, do Tribunal de Contas do Estado, em sessão do pleno da Corte de Contas realizada nesta quinta-feira, 4. Os estudos ainda não foram concluídos, segundo o conselheiro, mas há dados que revelam que, dos 75 municípios sergipanos, 67 encerraram o exercício de 2017 com índices assustadores, em total descumprimento ao teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Federal. “Na absoluta maioria desses municípios, mesmo se forem exonerados todos os cargos em comissão (algo que comumente é levantado pelos Sindicatos), o limite irá continuar extrapolado”, destacou Clóvis Barbosa.

Para o conselheiro, deve haver a adoção de medidas duras e até revisão de legislações para que os prefeitos se adequem. “Se isso não for feito, muito em breve, o nosso Estado irá parar e os cofres secarão por completo”, alerta o conselheiro.

Dados

O conselheiro Clóvis Barbosa revelou que estudos de outras instituições indicam que as regiões com menor número de municípios em situação crítica estão no Sul do país, com 10% dos seus municípios com taxas que extrapolam o limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, seguida pelas regiões Centro-Oeste (35%), Norte (53%) e no Nordeste (54%).

Considerando a proporcionalidade, conforme Clóvis Barbosa, Sergipe apresenta a pior situação do país. O conselheiro fez um comparativo com o Estado do Rio de Janeiro, onde servidores públicos enfrentaram sérios problemas decorrentes da falta de pagamento de salários, e informou que naquele Estado apenas 21 dos 92 municípios cariocas chegaram ao final de 2017 com índices acima daqueles impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com gasto de pessoal. Enquanto em Sergipe, são 67.

“Verificamos que o percentual de gastos com pessoal lá [no Estado do Rio de Janeiro] fechou de 57% da receita corrente líquida no ano passado, ou seja, uma situação muito menos devastadora do que a gigantesca maioria dos municípios sergipanos”, observou. “Ou seja, mesmo com menos municípios, nosso Estado possui um maior número de Prefeituras em estado de extrema criticidade”, destacou o conselheiro.

A equipe técnica está concluindo um levantamento, que será discutido pelos conselheiros para que sejam definidas ações para barrar esses excessos. O conselheiro Ulices Andrade, presidente do TCE, demonstrou preocupação com os números e disse que esta questão será debatida em reunião administração naquele tribunal, destacando para a necessidade do gestor adotar medidas até mesmo impopulares para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O procurador-geral de contas João Augusto Bandeira de Melo, que também participa dos estudos levantados pelo conselheiro Clóvis Barbosa, também  classificou como uma questão grave e enalteceu a necessidade das prefeituras criarem um plano de ação para reduzir despesas e citou que alguns municípios já acenaram para a adoção de providências neste sentido.

A conselheira Susana Azeveda observou que um dos maiores complicadores para os gestores está relacionado à falta de repasses de recursos para a Previdência Social. “Temos que ver isso também porque é uma sangria nos cofres municipais que estão cada vez mais combalidos”, observou.

Por Cassia Santana  


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